Nota divulgada pelas entidades reunidas no Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) repudia as manobras da bancada ruralista para aprovar o relatório do Código Florestal ainda este ano. A iniciativa é contra as movimentações dos últimos dias na Câmara dos Deputados na tentativa de votar Requerimento de Urgência, antes do recesso parlamentar, que começa na próxima quinta-feira (23). Entre os pontos mais polêmicos do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), estão a anistia aos desmatadores e redução do percentual de reserva legal e de áreas protegidas.
A estratégia da bancada ruralista pretende garantir que a matéria seja votada sem modificações. Nas últimas duas semanas, foram apresentados pedidos de votação urgente do projeto. Primeiro, pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO) e, depois, pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP). A votação só pode ocorrer com quórum mínimo de 257 deputados (do total de 513) e após consenso das lideranças. “Pressionam, ameaçam não votar os projetos da pauta mínima do governo e prometem apoiar Vaccarezza para presidente da Câmara”, pontua o documento.
O Fórum pela Reforma Agrária ressalta ainda que o relatório prejudicará milhares de produtores familiares e campesinos, estimulará o desmatamento florestal, comprometerá as fontes de água doce, degradará ainda mais o solo brasileiro e anistiará as empresas madeireiras, as mineradoras, as empresas de celulose, os pecuaristas e os monocultores de soja, entre outras atividades predadoras dos recursos naturais.
Além disso, enfatiza a falta de uma discussão democrática do relatório, aprovado em uma comissão especial, formada majoritariamente por ruralistas.
A pressão para votação do novo Código às pressas provocou uma série de manifestações de pesquisadores, ambientalistas e do próprio governo federal, nesta semana.
As mudanças propostas representam retrocesso na legislação ambiental brasileira e podem ter impactos irreversíveis, como maior ocorrência de acidentes naturais - a exemplo de enchentes, deslizamentos e erosão -, danos irreversíveis ao abastecimento de água e qualidade do ar, perda de milhões de hectares de floresta e da biodiversidade associada.
As mudanças propostas representam retrocesso na legislação ambiental brasileira e podem ter impactos irreversíveis, como maior ocorrência de acidentes naturais - a exemplo de enchentes, deslizamentos e erosão -, danos irreversíveis ao abastecimento de água e qualidade do ar, perda de milhões de hectares de floresta e da biodiversidade associada.
O projeto prevê a redução drástica das Áreas de Preservação Permanente, incluindo as áreas nas margens dos rios, que protegem contra a erosão e a seca; prevê também a não proteção de topos de morros, várzeas, restingas e outras áreas frágeis; perdão para desmatamentos ilegais cometidos antes de 2008; além de permitir que proprietários rurais desmatem os últimos remanescentes em suas propriedades sob as mais diversas justificativas, mediante a figura controvertida do Plano de Recuperação Ambiental - PRA, dentre outras modificações preocupantes. Milhões de hectares nos quais a vegetação nativa deveria ser protegida poderão ser desmatados, causando significativa piora na qualidade de vida dos brasileiros.
Fonte: http://www.seculodiario.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário