O Ministério do Meio Ambiente lançou no último dia 17 um portal de informações sobre a gestão florestal em todo o País. O Portal Nacional de Gestão Florestal vai integrar os dados relativos ao planejamento, monitoramento, controle e gerenciamento florestal fornecidos pelos órgãos que fazem parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O objetivo desse instrumento é garantir transparência e acesso às informações da política florestal do País. A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) foi a primeira entidade a inserir dados no sistema, construindo um modelo que será utilizado para apresentar o portal aos órgãos públicos de meio ambiente de todo o Brasil.
A Semace iniciou o preenchimento do portal por meio de parceria com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Técnicos do Núcleo de Cadastro e Extensão Florestal (Nucef) da Semace participaram de um curso preparatório com o SFB e participaram da exposição na ocasião do lançamento, em Brasília. O acordo de cooperação técnica entre a Semace e o SFB contempla também a realização do Inventário Florestal Nacional no Ceará, e encontra-se em fase de análise jurídica.
No portal, estarão disponíveis informações e documentos sobre legislação florestal, planos de manejo, gestão de florestas públicas, fiscalização, autorizações para supressão de vegetação nativa, transporte e armazenamento de produtos, focos de calor, desmatamento etc. Os órgãos integrantes do Sisnama vão elaborar relatórios anuais de avaliação de desempenho relacionados a licenciamento, controle e fiscalização das atividades florestais. Todo o material estará aberto à consulta, de modo que seja possível verificar a validade de documentos por meio do portal.
Saiba mais
O Portal Nacional de Gestão Florestal foi criado para atender às diretrizes da Resolução nº 379/2006 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que cria e regulamenta um sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). A integração das informações visa garantir transparência e publicidade sobre a gestão florestal no País e permitir o acompanhamento de programas e ações desenvolvidos por instituições públicas responsáveis pela gestão de florestas. O portal vai servir de subsídio ao planejamento, monitoramento, controle e gerenciamento florestal por parte dos órgãos do Sisnama, que deverão alimentá-lo e atualizá-lo permanentemente. (Fonte: Ministério do Meio Ambiente)
Fonte: http://www.ceara.gov.br
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