De acordo com um relatório divulgado pelas duas principais organizações científicas do Brasil, o Projeto que altera o Código Florestal, em vigência desde 1965, foi elaborado sem que os cientistas fossem consultados. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) anunciaram que a aprovação do texto que tramita na Câmara dos Deputados pode trazer consequências ambientais, sociais e econômicas irreversíveis.
O substitutivo tem como relator o deputado Aldo Rebelo (PCdoB), que propõe a redução da mata ciliar de 30 para 15 metros em rios com largura inferior a cinco metros. A SBPC e a ABC asseguram que as regras não podem ser alteradas, pois apenas 40% dos terrenos frágeis estão protegidos pela legislação.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) é responsável pela divulgação do documento dos cientistas. Em entrevista à Radioagência NP, Edélcio Vigna, assessor da entidade, aponta a pecuária e a monocultura como os principais vilões do meio ambiente. Ele informa que essas atividades já degradaram 61 milhões de hectares de terras. Ele defende que o novo Código não seja votado em março, pois 46% dos atuais deputados não participaram das discussões na legislatura passada.
Radioagência NP: Por que existem tantos questionamentos em relação ao substitutivo do Código Florestal apresentado pelo deputado Aldo Rebelo?
Edélcio Vigna: Ele partiu de uma proposta feita principalmente pelos interesses do setor agropecuário nacional. Enfim, ele não tratou de reunir os cientistas, os estudiosos da área. Ao invés de esse substitutivo melhorar o antigo Código Florestal, que protegia em grande parte nossa herança, nosso patrimônio florestal, ele vai produzir um maior desmatamento.
RNP: O Brasil precisa ampliar as áreas agricultáveis?
EV: O Brasil tem 322 milhões de hectares de áreas agricultáveis. Ou seja, 37% das nossas áreas. 231 milhões de hectares estão ocupados pela agropecuária. A área de pastagem da pecuária é sempre progressiva, sempre vai avançando sobre as fronteiras de floresta, vai derrubando floresta para criar mais pasto. Com isso, teremos grandes prejuízos. A pecuária, assim como a monocultura causa erosão no solo. Hoje, nós temos perdendo cerca de R$ 9,3 bilhões em razão da erosão dessas terras. Nós sabemos que o Brasil tem 61 milhões de hectares de terras degradadas.
RNP: O relator diz que a proibição do cultivo em áreas de várzea colocaria em risco a produção de arroz. A afirmação é coerente?
EV: Não adianta querer plantar arroz e destruir todas as áreas de brejo. É um pensamento de curto prazo e o agricultor não faria isso. Normalmente, ele preservaria essa área para continuar produzindo. Então, essas áreas têm uso e preservação. Mas têm certas áreas que se você não proteger, não tiver o uso sustentável dela, ela pode desaparecer. Em muitos lugares, os proprietários estão assoreando essas áreas, vão drenando essas áreas, utilizando para outros fins.
RNP: Como você vê a proposta de redução das áreas de vegetação nas margens dos rios?
EV: Esses rios compõem mais de 50% da extensão da rede de drenagem no Brasil. Atualmente, essas Áreas de Preservação Permanente (APP), essas matas que acompanham os rios, apresentam apenas 6,9% das áreas privadas. Ou seja, as áreas privadas estão devastando a propriedade até a beira dos rios.
RNP: A atual composição do Congresso favorece a aprovação do projeto da maneira como está colocado?
EV: 46% dos parlamentares desta legislatura são novos, foram eleitos pela população em 2010. Eles não participaram da discussão do Código Florestal que foi aprovado na Legislatura passada. Esses novos deputados deveriam retomar essa discussão para que esse substitutivo fosse expressão de uma nova vontade, de um novo mandato social dado aos legisladores. E não simplesmente aprovar ou rejeitar o que foi discutido na legislatura passada, em outro contexto histórico, num outro momento em que nós ainda não associávamos claramente tragédias naturais ou anunciadas com a questão do Código.
Fonte: http://www.cimi.org.br/
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