17 de novembro de 2010

União quer acelerar o poder dos estados sobre o desmatamento

BRASÍLIA - Uma matéria em tramitação no Congresso ameaça aumentar o desmatamento no Brasil, para desespero dos ambientalistas. O projeto de Lei 01/2010 transfere a competência de licenciamento e fiscalização aos estados e municípios, tirando a autoridade do Ibama de realizar essa atividade.

A polêmica proposta está entre os projetos considerados prioritários para serem votados ainda este ano, conforme lista elaborada pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Hoje, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), dará seu parecer sobre a matéria.

O deputado Sarney Filho (PV-MA), autor do texto original da proposta, condenou a atitude dos ruralistas que, com o apoio de toda a base governista, aprovaram emenda que desvirtua gravemente o projeto de lei de sua autoria. Na primeira versão, estabeleciam-se as atribuições de União, estados, Distrito Federal e municípios relativas ao meio ambiente, sem nenhum esvaziamento do Ibama.

"A emenda de última hora tira do Ibama a competência para aplicar autos de infração no caso de dano ambiental, quando o órgão licenciador for o estado ou município. Isso que fizeram é um desrespeito", repudiou.

O deputado explicou que o objetivo do projeto é "harmonizar políticas e ações administrativas para reduzir a sobreposição de atuação entre os entes federativos, a fim de evitar conflitos de atribuições e garantir eficácia". Isso, segundo ele, é fundamental para que "o sistema [de preservação ambiental] seja realmente um sistema", afirmou.

Também está na lista das prioridades o Projeto de Lei 6/2009, que prevê anuência prévia do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fusões de grandes empresas; há ainda o PL 32/2007, que altera a Lei de Licitações; o PL/61 2010, conhecido como Cadastro Positivo, que cria a lista dos bons pagadores. O governo também incluiu o PL 116/2010, que cria novas regras para a TV por assinatura.

Ontem, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar do projeto de lei orçamentária da União para 2011. O texto fixou as despesas com base em um salário mínimo de R$ 540, embora a decisão final sobre o valor deva ficar para o próximo mês. As centrais sindicais pressionam por um mínimo de R$ 580.

Entre as prioridades apresentadas ontem pelo governo ao Senado, está o projeto que transfere a competência de licenciamento e fiscalização ambiental a estados e municípios.

Fonte: http://www.dci.com.br 

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