O Município de Iranduba, foi escolhido pelo Governo do Amazonas para ser o primeiro município da Região Metropolitana de Manaus (RMM) a receber o programa de Regularização Ambiental Rural e o Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento no Amazonas (PPCD-AM). O lançamento ocorre nesta quarta-feira (29), às 15 horas, em solenidade na Câmara Municipal de Iranduba.
O principal objetivo das duas ações a serem lançadas em parceria pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) é o “desmatamento ilegal zero”. A ação já ocorreu no Sul do Estado nos meses de abril e maio, em cinco municípios - Boca do Acre, Apuí, Lábrea, Humaitá e Manicoré (Matupi). No lançamento dessas ações, é firmado um Termo de Compromisso pelo desmatamento ilegal
zero entre os órgãos envolvidos (municipal, estadual e federal), prefeitura local e os setores produtivos.
A Região Metropolitana é formada por oito municípios: Manacapuru, Iranduba, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Novo Airão, Careiro da Várzea, Careiro Castanho. As ações pelo desmatamento zero vão começar pelo município de Iranduba porque neste o desmatamento já ultrapassou o limite de 20% estabelecido pelo Código Florestal vigente. As ações vão abranger também os municípios da área de entorno da RMM: Autazes, Caapiranga e Manaquiri.
O presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Antonio Ademir Stroski, lembra que o desmatamento ilegal zero é uma ação integrada de vários órgãos governamentais - SEPROR/SEPA, CEUC e CECLIMA/SDS, IBAMA e IPAAM.
A participação do IPAAM, conforme explica o presidente, é promover a regularização ambiental dos imóveis rurais por meio da implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Primeiro o produtor rural firma um Termo de Adesão e Compromisso ao CAR. Depois é feito o registro eletrônico das informações referentes ao imóvel que ele utiliza, seja proprietário ou posseiro. No CAR é declarada a área total do imóvel, a área de preservação permanente (APP) e a proposta de Área de Reserva Legal (ARL). Caso o produtor já tenha sido multado por não ter cumprido com a preservação da APP e ARL em seu imóvel, a multa fica congelada até que faça a regularização ambiental sob a orientação do IPAAM”, disse Antônio Stroski.
O IDAM vai orientar sobre as tecnologias que o produtor pode dispor para ter mais produtividade utilizando menor área, inclusive diversificando as culturas.
A AFEAM vai estar presente no sentido de identificar as atividades sustentáveis e propor pequenos financiamentos tradicionais para cultura de subsistência, agregando novas opções que permitam aos produtores auferir rendimentos suficientes para a manutenção familiar e uma razoável poupança em espécies florestais (poupança verde). Serão beneficiados mini e pequenos produtores rurais.
A SEPROR/SEPA vai fomentar a aquicultura e a ADS – Agência de Desenvolvimento Sustentável – a comercialização de produtos agropecuários.
Segundo a titular da SDS, Nádia Ferreira, foi necessária dividir o plano porque as regiões têm características diferentes.
O principal objetivo das duas ações a serem lançadas em parceria pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) é o “desmatamento ilegal zero”. A ação já ocorreu no Sul do Estado nos meses de abril e maio, em cinco municípios - Boca do Acre, Apuí, Lábrea, Humaitá e Manicoré (Matupi). No lançamento dessas ações, é firmado um Termo de Compromisso pelo desmatamento ilegal
zero entre os órgãos envolvidos (municipal, estadual e federal), prefeitura local e os setores produtivos.
A Região Metropolitana é formada por oito municípios: Manacapuru, Iranduba, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Novo Airão, Careiro da Várzea, Careiro Castanho. As ações pelo desmatamento zero vão começar pelo município de Iranduba porque neste o desmatamento já ultrapassou o limite de 20% estabelecido pelo Código Florestal vigente. As ações vão abranger também os municípios da área de entorno da RMM: Autazes, Caapiranga e Manaquiri.
O presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Antonio Ademir Stroski, lembra que o desmatamento ilegal zero é uma ação integrada de vários órgãos governamentais - SEPROR/SEPA, CEUC e CECLIMA/SDS, IBAMA e IPAAM.
A participação do IPAAM, conforme explica o presidente, é promover a regularização ambiental dos imóveis rurais por meio da implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Primeiro o produtor rural firma um Termo de Adesão e Compromisso ao CAR. Depois é feito o registro eletrônico das informações referentes ao imóvel que ele utiliza, seja proprietário ou posseiro. No CAR é declarada a área total do imóvel, a área de preservação permanente (APP) e a proposta de Área de Reserva Legal (ARL). Caso o produtor já tenha sido multado por não ter cumprido com a preservação da APP e ARL em seu imóvel, a multa fica congelada até que faça a regularização ambiental sob a orientação do IPAAM”, disse Antônio Stroski.
O IDAM vai orientar sobre as tecnologias que o produtor pode dispor para ter mais produtividade utilizando menor área, inclusive diversificando as culturas.
A AFEAM vai estar presente no sentido de identificar as atividades sustentáveis e propor pequenos financiamentos tradicionais para cultura de subsistência, agregando novas opções que permitam aos produtores auferir rendimentos suficientes para a manutenção familiar e uma razoável poupança em espécies florestais (poupança verde). Serão beneficiados mini e pequenos produtores rurais.
A SEPROR/SEPA vai fomentar a aquicultura e a ADS – Agência de Desenvolvimento Sustentável – a comercialização de produtos agropecuários.
Segundo a titular da SDS, Nádia Ferreira, foi necessária dividir o plano porque as regiões têm características diferentes.
“O perfil do desmatamento é diferenciado entre o Sul e a Região Metropolitana, então, pela primeira vez estamos separando as ações de combate ao desmatamento. No Sul, fazemos fronteira com os Estados de Rondônia, Acre, Mato Grosso e Pará, ocasionando a pressão, o que exige uma articulação com o Governo Federal e com esses Estados, pois não adianta só o Amazonas ter estratégias se não tiver um plano integrado com os demais governos. Já na Região Metropolitana, a característica do desmatamento é além da agricultura e pecuária, as pressões de invasões e especulações imobiliárias”.
O município de Iranduba fica distante a 22 quilômetros de Manaus. Abriga uma população estimada em cerca de 40 mil habitantes (IBGE:Censo 2010), sendo o segundo município na lista das maiores densidades demográficas do Estado
Ações educativas
O município de Iranduba fica distante a 22 quilômetros de Manaus. Abriga uma população estimada em cerca de 40 mil habitantes (IBGE:Censo 2010), sendo o segundo município na lista das maiores densidades demográficas do Estado
Ações educativas
O “Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento” para a RMM também vai implementar ações educativas. O programa “Educar para não desmatar e queimar”, que a SDS vai realizar em parceria com o IDAM/SEPROR, Prevfogo/IBAMA, FAEA, SENAR e Prefeituras.
Acontecendo desde o dia 9 de junho uma interação com produtores rurais por meio de vídeos-aula no Canal Aberto com o Produtor, com o objetivo de interagir com produtores rurais e discutir estratégias de prevenção e controle do desmatamento e queimadas. A ação segue até 22 de julho, depois nos dias 5 e 19 de agosto e, 2 e 13 de setembro deste ano.
Fiscalização Ambiental
Acontecendo desde o dia 9 de junho uma interação com produtores rurais por meio de vídeos-aula no Canal Aberto com o Produtor, com o objetivo de interagir com produtores rurais e discutir estratégias de prevenção e controle do desmatamento e queimadas. A ação segue até 22 de julho, depois nos dias 5 e 19 de agosto e, 2 e 13 de setembro deste ano.
Fiscalização Ambiental
A fiscalização, sob a coordenação do IPAAM, em parceria com a SDS, Batalhão Ambiental, Secretaria de Segurança Pública (SSP), IBAMA, Polícia Federal e Delegacia do Meio Ambiente, já foram intensificadas desde maio deste ano e vai até dezembro. O objetivo é autuar atividades de desmatamento, queimadas e exploração madeireira ilegais. Também será feito o monitoramento dos polígonos de desmatamento e dos focos de calor, com uma Sala de Gestão Integrada de monitoramento - polígonos de desmatamento (PRODES e DETER/INPE e SIPAM) e focos de calor (PROARCO/INPE e SIPAM).
Unidades de Conservação
Outro item do “Desmatamento Ilegal Zero” vai trabalhar a proteção das Unidades de Conservação do Amazonas (UCs) existentes nessa região com o objetivo de monitorar os focos de calor, retirada ilegal de madeira e invasões. A área conta com 14 UCs: RDS Rio Negro; APA da Margem direita do Rio Negro (setor Paduari/Solimões); APA da Margem Esquerda do Rio Negro – Setor Aturiá/Apuauzinho; APA da Margem Esquerda do Rio Negro – Setor Tarumã Açu/Tarumã Mirin; Florest Rio Negro – Setor Norte; Floresta Rio Negro Setor Sul; Florest Rio Urubu; APA Floresta do Maroaga; RDS do Uatumã; RDS Canumã; Floresta Maués; Floresta de Nhamundá; e APA Nhamundá. Parceria da SDS/IPAAM com IBAMA, Batalhão Ambiental, ICMBio, MPE , SIPAM.Unidades de Conservação
Fonte: http://acritica.uol.com.br
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