Enquanto as atenções dos ambientalistas estão na Câmara dos Deputados, onde se discute a votação das mudanças do Código Florestal Brasileiro, o Senado desengavetou um projeto de lei que tira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o poder de fiscalizar o desmatamento.
A informação é do jornal Folha de S. Paulo. O texto regulamenta o artigo 23 da Constituição, definindo a competência das três esferas do poder público na proteção ao meio ambiente. O projeto foi proposto pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), um dos líderes dos ambientalistas. Entretanto, recebeu uma emenda que diz que só a esfera que concede a licença ambiental pode fazer a fiscalização do desmatamento.
Como os Estados têm poder para conceder licença, o Ibama ficaria impossibilitado de fiscalizar. Na última semana, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou requerimento pedindo que o projeto trâmite em regime de urgência. O projeto pode ser votado na terça-feira (10), na mesma data em que está marcada a votação do Código Florestal na Câmara.
Fonte: http://www.rondoniadinamica.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário