O XXI Fórum da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), realizado nesta segunda-feira (30/05) em São Paulo, discutiu o novo Código Florestal Brasileiro, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 24 de maio. A proposta do evento foi alertar para os benefícios que a nova legislação proporcionará ao agronegócio, que conta com 5,2 milhões de agricultores, dos quais 4,3 milhões são pequenos proprietários.
Participaram do evento Virgilio Viana, superintendente geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Ricardo Ariolli, diretor da Aprosoja, Ocimar Villela, Superintendente do Instituto para o Agronegócio Responsável (Ares), Samanta Pineda, advogada ambiental, e o deputado Duarte do Nogueira (PSDB).
Na avaliação de Virgilio Viana, o Brasil perdeu com a aprovação do Código na semana passada. "O novo código peca por reproduzir o Código velho, com ênfase excessiva nos instrumentos de controle do desmatamento", avalia Viana, que acredita que faltou ao novo Código a introdução de instrumentos econômicos. “Não há, por exemplo, nenhum incentivo aos produtores para acessarem as linhas de crédito de carbono, mercado que movimenta US$ 120 bilhões", disse.
Para o engenheiro a discussão em torno do tema que opôs ruralistas e ambientalistas criou a ideia de que é interesse nacional desmatar e interesse internacional manter a floresta em pé, o que está errado. "É preciso rever o conceito do interesse nacional sobre o Código", comenta.
Para Ocimar Villela, do Ares, um dos grandes méritos do novo Código foi a preservação da linha do tempo, ou seja, o relator do projeto, Aldo Rebelo, resguardou a situação jurídica das propriedades rurais que cumpriram a legislação vigente no período que suas atividades foram consolidadas. “Com isso, o projeto garante a sobrevivência econômica de milhares de pequenos agricultores”,avalia Villela.
Ricardo Ariolli, da Aprosoja, mostrou um trabalho que o Instituto Ação Verde está realizando em Mato Grosso - estado onde o desmatamento mais cresceu nos últimos dois meses - e que conta com a participação de comunidades ribeirinhas, que reflorestam as margens do rio Cuiabá, vendem carbono e recebem pela prestação de serviços ambientais.
Na avaliação da advogada Samanta Pineda, o novo Código aperfeiçoa a legislação e protege o meio ambiente, ao mesmo tempo que regulariza a produção de alimentos. O novo Código Florestal ainda tem que ser aprovado pelo Senado, antes de virar lei.
Fonte: http://revistagloborural.globo.com
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