Ananindeua foi o 11º município do Estado a assinar o Termo de Compromisso proposto pelo Ministério Público Federal aos municípios paraenses visando ao combate e ao controle do desmatamento. O documento foi assinado na tarde desta terça-feira (14), na sede do MPF, pelo prefeito Helder Barbalho e pelo procurador da República Daniel Avelino, responsável por conduzir, pelo órgão federal, este processo junto aos executivos municipais.
“Estamos somando esforços para compatibilizar a preservação da floresta com a construção de um novo perfil econômico para o Estado, onde o desmatamento não é conveniente nem para esta e nem para as próximas gerações. Ananindeua já vem cumprindo o que está disposto neste termo de compromisso e hoje vimos reafirmar nosso empenho neste sentido”, disse Helder Barbalho.
A assinatura do termo traz inúmeros benefícios para Ananindeua, com destaque para o dilatamento do prazo de requerimento do licenciamento ambiental por parte dos produtores rurais. Aos que possuem propriedades acima de três mil hectares, a nova data para requerer o licenciamento passa a ser 30 de agosto de 2011. Entre os que possuem propriedades acima de 500 e até três mil hectares, o novo prazo expira em 31 de dezembro do próximo ano. E, para os que têm propriedades de até 500 hectares, o licenciamento ambiental pode ser feito até 30 de junho de 2012.
“O mercado nacional exige que a produção, principalmente na Região Amazônica, esteja ligada à proteção ao meio ambiente. Nós temos exemplos concretos de municípios que já assumem esse compromisso. Ananindeua é um deles, até por sua própria dinâmica de produção. E é importante que este compromisso seja expandido para todo o Estado do Pará’, afirmou o procurador Daniel Avelino.
Para Carlos Xavier, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa), a dilatação do prazo para que os municípios assinem o termo de compromisso foi bem-vinda. Segundo o presidente da Faepa, o Estado do Pará já vem se preparando há alguns anos para selar um compromisso forte visando à utilização e o uso dos recursos naturais de forma sustentável.
“Estamos junto com o Ministério Público para alcançarmos uma consciência ecológica mais forte, para afirmar que os produtos aqui do Pará têm legalidade e sustentabilidade ambiental. É com muita alegria que estamos nessa parceria, que agora tem o envolvimento dos prefeitos’, ressaltou Carlos Xavier. (Diário do Pará)
Fonte: http://diariodopara.diarioonline.com.br
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