A vida de centenas de homens e mulheres pescadores do mar e dos rios Massangana, Tatuoca, Ipojuca e Merepe volta a sofrer ameaças. O Ministério Público de Pernambuco e o Ministério Público Federal tentam impedir a ocorrência do maior desmatamento de vegetação permanente da história do estado para viabilizar a expansão do Complexo Industrial e Portuário de Suape, no município de Ipojuca. O promotor de Justiça Salomão Abdu Aziz Ismail Filho e a procuradora da República Monalisa Duarte ingressaram com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Pernambuco (CPRH), Suape, o governo do estado e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A ação exige a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) específico para a expansão com os danos socioambientais que o desmatamento de 17,039 hectares de mata atlântica, 508,3614 hectares de manguezal e 166,0631 hectares de restinga podem causar o maior desmatamento da história com autorização legislativa do estado de Pernambuco. Não houve apresentação de estudo atualizado sobre os possíveis danos da destruição da vegetação na região e nem tempo hábil para que a sociedade possa se posicionar sobre o assunto.
A liminar solicitada à Justiça Federal é para que os órgãos responsáveis abstenham-se de autorizar ou licenciar o desmatamento até que seja julgada a ação ou até a apresentação do EIA-Rima atualizado, considerando-se que os documentos apresentados são de 10 anos atrás. No caso das obras terem sido iniciadas, o pedido é para que sejam suspensas até o julgamento.
Para justificar a aprovação da Lei Estadual 14.046/2010, que autorizou o desmatamento e a expansão do porto, a Assembleia Legislativa cita um EIA-Rima de 2010. O estudo não se refere à expansão de Suape, mas de reforma de contorno rodoviário do Cabo de Santo Agostinho. “A reforma do contorno rodoviário do Cabo de Santo Agostinho nada tem a ver com o desmatamento que se propõe, que ocorrerá quase todo em engenhos e manguezais do nosso município”, esclarece o promotor de Ipojuca.
Se o desmatamento capitaneado por Suape e pelo estado for levado à frente, as consequências ambientais e sociais poderão ser desastrosas, a exemplo dos ataques de tubarão, da favelização dos pescadores que vivem do manguezal e dos avanços do nível do mar. “O Ministério Público não será conivente e omisso com este desmatamento histórico”, enfatiza Salomão Abdu.
Fonte: http://www.portogente.com.br/
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