Governo ajuíza 104 processos e multa desmatadores em R$227 mi

Governo ajuíza 104 processos e multa desmatadores em R$227 mi



SÃO PAULO (Reuters) - O governo está entrando na Justiça contra empresas e fazendeiros que desmataram áreas da Amazônia Legal, além de aplicar multas no valor total de 227 milhões de reais, anunciou nesta sexta-feira o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
São, ao todo, 81 ações civis públicas, ou o equivalente a 104 processos. O governo ajuizou nesta sexta-feira 26 processos e programou outros 78 para o próximo dia 30 de outubro, disse em nota o Ministério do Meio Ambiente.
"No total, fazendeiros e empresas terão de recompor aproximadamente 133 mil hectares destruídos no Mato Grosso, no Pará e em Rondônia e pagar o equivalente a 227 milhões de reais em multas à União", informou a nota.
Para comprovar as infrações constatadas em campo, o governo utilizou imagens de satélite com o histórico do desmatamento dessas áreas, além de laudos e pareceres sobre os danos ambientais causados por esses desmatamentos não-autorizados.
O ministério divulgou também uma lista com o nome dos produtores e empresas autuados. Uma empresa sediada no Mato Grosso foi multada em aproximadamente 17 milhões de reais por desmatar quase 10 mil hectares nos municípios de Cuiabá e Paranatinga. Dentre os fazendeiros, um produtor de Ipiranga do Norte (MT), que desmatou 2.838 hectares, terá de pagar a maior multa: 14,1 milhões de reais.
Nas ações, o governo pede a desocupação imediata das áreas degradadas e a obrigação de uma constante recuperação dos danos pelos infratores, além de pedir a suspensão da participação deles em linhas de financiamento. O governo quer também o depósito integral, em uma conta bloqueada pela Justiça, do valor bruto da comercialização de toda a produção agropecuária em desenvolvimento nessas áreas. Segundo o ministério, essa seria uma forma de impedir o enriquecimento ilícito.
Em coletiva na manhã desta sexta-feira, Minc afirmou que até o final do ano parte das ações civis podem se tornar criminais.
INCRA
O Incra (Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária) não foi alvo de nenhuma das ações propostas pelo governo. Mas, segundo o ministério, o órgão terá de ressarcir a União em terras e reconstituição ambiental. Segundo Carlos Minc, esta é a forma de pagamento adotada por um ente público nesses casos.
O instituto encabeça uma lista dos cem maiores devastadores da Amazônia, que o ministro divulgou no último dia 29 de setembro. Na ocasião, Minc revelou que todas as seis maiores áreas desmatadas desde 2005 pertencem ao Incra, totalizando 223 mil hectares de matas derrubadas por colonos para vender a madeira e abrir lavouras.
"Nenhuma multa será perdoada, estamos apenas seguindo a lei", disse Minc. "Se o Incra pagasse em dinheiro, certamente o montante iria para uma conta única do governo, sem garantia de que seria revertido em proteção ambiental", acrescentou.
O ministro disse que agirá com firmeza contra desmatadores.
"Vão perder terras, vão perder dinheiro, vão perder gado, vão perder a soja e a madeira e podem até perder a liberdade, dependo da fase seguinte dessas ações", afirmou.
Minc afirmou ainda que a fiscalização será intensificada, prometeu continuar a apreender e leiloar o chamado "boi pirata", criado em áreas onde houve desmatamento ilegal.
(Por Fabio Murakawa).




Ass: Desmatamento Brasil (desmatamentobr.blogspot.com)