Em sessão tensa, marcada por ambientalistas acorrentados e sirenes, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados deu ontem espaço à bancada ruralista para apresentar um substitutivo ao novo Código Florestal e incorporar ao texto uma anistia a todos os proprietários rurais que desmataram no País até 31 de julho de 2006.
O texto, que espelha orientações da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), foi apresentado como substitutivo pelo novo relator, Marcos Montes (DEM-MG), na sexta, mesmo dia em que ele assumiu o posto em substituição a Jorge Khoury (DEM-BA). Depois de protestos de ambientalistas, gritaria e confusão, a votação, prevista para ontem, foi suspensa.
A confusão começou com um protesto de três ambientalistas do Greenpeace, que se acorrentaram e ligaram uma sirene para tentar evitar a votação. Após serem expulsos, a reunião foi suspensa por 20 minutos, mas o relator e o presidente da comissão, Roberto Rocha (PSDB-MA), insistiam em manter a votação até que, respondendo a um pedido do líder do PSDB, José Aníbal (SP), Rocha retirou a proposta da pauta.
O substitutivo foi protocolado há duas semanas na comissão por deputados ligados à CNA, segundo a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da confederação. No entanto, não foi considerado porque havia passado o período de emendas. Ao assumir a relatoria, Montes o tomou como seu o texto.
Segundo ele, a data de 31 de julho de 2006 foi escolhida porque seria um período em que o Ministério do Meio Ambiente teria a imagem exata do desmatamento no País e poderia dizer o que teria sido desmatado depois disso. Mas a proibição de desmatamento nas áreas de preservação permanente (encostas, cursos d’água) e a determinação de reserva legal de 80% das propriedades na Amazônia é anterior a 2006.
O projeto ainda retira da Amazônia Legal 4,2 milhões de hectares de floresta que hoje estão em Tocantins e Maranhão. Com isso, a reserva obrigatória cairia de 80% para 20%. "Isso é praticamente acabar com a floresta nessas regiões, onde já sobrou muito pouco", diz Nilo D’Avila, do Greenpeace.
O substitutivo ainda repassa aos Estados o direito de determinar o tamanho das áreas de proteção em áreas consideradas de proteção para evitar erosão, desertificação e desmoronamento. Hoje, o governo federal determina um piso que pode ser de 50 a 500 metros, como em torno do Rio Amazonas.
A mudança abre espaço para casos como o da lei ambiental de Santa Catarina, votada à revelia da legislação nacional, que mantém uma faixa de apenas 5 metros em torno de rios e encostas.
O Diário
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