Texto de democrata permite desmatamento de florestas nativas e prevê que estados fiquem responsáveis pela definição de áreas de preservação
Os deputados da Frente Parlamentar Ambientalista conseguiram nesta quarta-feira (28) adiar a votação da proposta que legaliza as áreas que foram desmatadas até 2006. A Comissão de Meio Ambiente deixou para a próxima semana a análise do substitutivo do Projeto de Lei 6424 de 2005.
O texto do deputado Marcos Montes (DEM-MG) permite o desmatamento de florestas nativas em casos de interesse social e utilidade pública, e assegura a manutenção de atividades agropecuárias em áreas desmatadas até o fim de julho de 2006.
Em mais uma sessão tensa, interrompida por protestos de atividades do Greenpeace, os ambientalistas conseguiram apoio do líder do governo, Henrique Fontanta, para obstruir os trabalhos. Nos próximos dias, eles esperam conseguir do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP, a transferência do projeto para a comissão especial que trata da mudança (e possível revogação) do Código Florestal brasileiro.
Com a mudança, os parlamentares da Frente Ambientalista esperam ganhar tempo para conseguir pressionar os ruralistas e derrubar o projeto. Os cálculos do grupo mostram que será concedida anistia a proprietários ou ocupantes ilegais de 35 milhões de hectares desmatados ilegalmente no país, o equivalente a nove vezes o estado do Rio de Janeiro.
O substitutivo do democrata ganhou mudanças que visam garantir para os ruralistas a aprovação de mudanças no Código Florestal. Entre outras coisas, espera-se conseguir que os estados fiquem competentes pela definição dos percentuais de preservação de reservas legais e de áreas de proteção permanente.
A menina dos olhos dos parlamentares ligados ao agronegócio é o modelo catarinense, ainda em julgamento no Supremo Tribunal Federal, que dá ao estado tais atribuições. Se tornado válido pelo STF, o projeto de Santa Catarina reduz as áreas de preservação às margens de rios e permite construções em encostas de morros.
Além disso, a recomposição de áreas desmatadas seria feita com palmeiras que podem ser exploradas comercialmente, como o açaí e o babaçu.
Brasil Atual
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