3 de novembro de 2010

Ministério Público quer taxar empresas aéreas por dano ambiental em Guarulhos

Alexandre Kise
As companhias aéreas devem ser responsabilizadas pela poluição e danos ambientais na região de Guarulhos (São Paulo). Pelo menos essa é a proposta da secretaria do Meio Ambiente de Guarulhos e acatada pelo Ministério Público Estadual em julho deste ano. A ação civil pública aponta a relação direta entre a emissão de gases de efeito estufa e as operações de pousos e decolagens no aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. "A ação está baseada na lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 1981. Ela prevê que toda atividade poluidora mesmo sendo lícita é obrigada a compensar esse dano", afirma o secretário do Meio Ambiente de Guarulhos, Alexandre  Kise.

A ação sustenta que o setor de transporte aéreo é um dos que mais contribui para o aquecimento global, podendo repercutir negativamente nas mudanças climáticas já observadas. O dado é da Organização das Nações Unidas. O documento também reforça que não apenas as aeronaves, mas os serviços e a infraestrutura feita para a manutenção da estrutura para embarque e desembarque de passageiros e cargas no aeroporto de Cumbica são emissores de gases de efeito estufa.  Ao todo já foram abertos 42 inquéritos contra as empresas que atuam no aeroporto de Cumbica.

A ação, segundo Kise, solicita que as companhias informem o número de voos operados, discriminando os dias e horários e que tenham como destino inicial, intermediário ou final o aeroporto internacional de Guarulhos; o número de passageiros transportados nos últimos dez anos; e o número e percentual de ocupação das aeronaves que pousam e decolam em Cumbica. As empresas aéreas precisam enviar ainda o consumo médio de combustível por viagem e um relatório com os atrasos em pousos e decolagens dos útimos cinco anos.

"Somente em 2009 identificamos que as atividades das aeronaves no aeroporto de Cumbica foram responsáveis por 14 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera. Para compensar, seria preciso plantar praticamente 7 bilhões de árvores", diz Alexandre Kise, mencionando que ao invés de exigir esse plantio, o Ministério Público popôs duas soluções que estariam mais de acordo com a realidade. A primeira sugere que as companhias aéreas adquiram terrenos em Guarulhos e as transformem em reservas particulares do patrimônio natural . Essas unidades de conservação teriam de 50 mil metros quadrados a 200 mil metros quadrados.

Já pela segunda proposta, as empresas aéreas depositariam um valor referente ao bilhete de cada passageiro. O valor seria de US$ 1 por passageiro e seria direcionado para um fundo municipal. "Esse recurso só poderia ser usado para a recuperação de áreas de preservação permanente", ressalta o secretário. As medidas já foram encaminhadas a todas as companhias aéreas atuantes no aeroporto Internacional de Guarulhos e as respostas devem ser entregues ao Ministério Público Estadual até o dia 6 de dezembro.


No entanto, a previsão é que esse caso não seja resolvido tão logo. Para o diretor técnico do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), Comandante Ronaldo Jenkins, seria absurdo aceitar qualquer um dos acordos apresentados. "São medidas radicais e que deverão ser discutidas na justiça. Ao contrário de outros setores, o transporte aéreo contribui apenas com 2% de todos os poluentes emitidos. Isso é uma forma de discriminação perante outros modais de transporte. Vai contra nossa própria constituição", afirma. A entidade oferece suporte técnico para as empresas nacionais e internacionais associadas.

De acordo com ele, o setor de energia contribui com 26% das emissões de gás carbônico, seguido pela indústria com 19%, pelo desmatamento com 17% e pela agricultura com 14%. O segmento de transporte é listado como responsável por 13% do gás carbônico emitido. Desse total, 74% é proveniente do segmento rodoviário. "A pergunta é por que cobrar somente do transporte aéreo? Se Guarulhos não quer a aviação em seu município, vamos tomar providências para construir outro aeroporto. Gostaria de entender a lógica para se taxar o transporte aéreo em primeiro lugar e não responsabilizar também esses em outros setores que poluem mais o ambiente", enfatiza Jenkins.

O diretor destaca que as companhias aéreas utilizam o que existe de mais moderno em aeronaves, sendo todas elas certificadas pelo governo federal para operar em território brasileiro. "É o governo federal que controla essa emissão de poluentes e verifica se os aviões estão dentro dos padrões. Por outro lado, as empresas estão fazendo a parte delas. Além de ter frotas em padrões internacionais, elas integram programas de desenvolvimento de biocombustíveis que reduzem o grau de emissões. Taxar essas companhias por eventual dano é irrisório perante as contribuições para o país", completa.

O diretor do Snea salienta ainda que a aviação civil no Brasil é regulamentada, inclusive, na área de emissões de poluentes, pelo governo e que o artigo 15 da Convenção de Aviação Civil  Internacional, do qual o Brasil é signatário, estipula que não se deve discriminar o transporte aéreo em reparação ambiental. Entre os meses de setembro e outubro deste ano, a questão ambiental foi amplamente debatida no âmbito da organização da aviação civil dentro da comunidade européia.

"Quando alguns aeroportos europeus  iniciaram a cobrança de taxas ambientais, centenas de países se posicionaram contra essa iniciativa. O Brasil foi um deles. Caso essa cobrança continuasse o assunto seria levado a corte permanente de justiça internacional", explicou Jenkins, citando que a ação do MP vai contra a posição do Brasil em nível internacional e a política do Ministério das Relações Exteriores.  


Fonte: http://www.mercadoeeventos.com.br

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