Esquecido nas gavetas da Câmara dos Deputados há mais de dez anos e com discussões emperradas, o Projeto de Lei com cerca de 170 emendas que pretende modificar o Código Florestal, em vigor desde 1965, ganhou fôlego nos últimos anos e acirrou a polêmica entre ruralistas e ambientalistas. A votação das emendas deve ocorrer no fim do mês em virtude do dissenso quanto às emendas, já que ambientalistas e ruralistas ainda não chegaram ao acordo em relação a diversos pontos. Na Paraíba, do Litoral ao Sertão há áreas que podem sofrer consequências com as modificações Código atual.
Inundações, desmatamento e alteração do clima podem ser observados em todas as regiões paraibanas e o discurso de ambientalistas é unânime: a ação do homem é responsável pela alteração. O temor é que a flexibilização das áreas de preservação, proposta para o atual código, atinjam áreas sensíveis, que podem provocar uma séria de consequências desastrosas ao meio ambiente paraibano. "Essa mudança proposta no código seria legalizar o que era ilegal", resume Socorro Fernandes, presidente da Associação Paraibana de Amigos da Natureza.
O aumento de áreas para a agricultura, o agronegócio e a expansão urbana foram o tripé considerado nocivo ao meio ambiente. Seja no Brejo, Cariri, Litoral ou Sertão, ambientalistas temem que a aprovação do novo Código represente na degradação de áreas que já têm histórico de devastação. Essas consequências de devem ao fato de uma das emendas propor que proprietários de terras fiquem isento de recuperar a mata ciliar agredida para os processos produtivos. Os donos de 90,2% das propriedades rurais brasileiras ficarão liberados da necessidade de preservar matas. O critério para isenção de módulos fiscais varia para em cada cidade. Na Paraíba, por exemplo, a obrigação com a reserva legal é de 20% da área de reserva de mata. Já na Região Amazônica isso chega a 80%.
Para Antônio Augusto, sócio fundador da Apan e ex-secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, a aprovação do novo Código poderá ser crucial para o futuro ambiental. "Se aprovado, será como pequenas doses de veneno repassadas diariamente no meio ambiente e o resultado dessa dosagem será desastroso. As cidades paraibana estão com inundações e não é à toa. A desertificação no sertão também é consequência".
Preservar se torna desafio
O projeto foi proposto sob o argumento de achar meio termo mais adequado entre produção agrícola e preservação ambiental. E, por enquanto, parece não servir para destravar o principal problema urbano na Paraíba em relação à legislação: a área de preservação que deve ser mantida no entorno de rios. O texto propõe diminuir a área de preservação dos rio de 30 metros para 15. Este tem sido o principal foco de discordância entre os autores do projeto e ambientalistas.
Em João Pessoa a barreira do Cabo Branco é o principal alvo de críticas dos ambientalistas, com a permissividade de construções, mas a área do Bessa - trecho em o Mag Shopping e Aeroclube também não escapa as duras críticas sobre a devastação. No Cariri a pecuária causa prejuízo ao permeabilidade do solo e na zona da caatinga litorânea (Sapé e Itabaiana) o sumiço da vegetação também provoca consequências danosas ao meio ambiente. O medo é que o desmatamento aumente.
Fonte: http://www.jornalonorte.com.br
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